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Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda 2023.

E � importante se atentar �s regras enquanto a temporada de acertos de contas com o Fisco est�$5 minimum deposit online casinoandamento.

O mercado de apostas esportivas no Brasil movimenta cerca de 100 bilh�es por ano, conforme apura��o do Poder360, que teve acesso a dados que os representantes do setor apresentaram ao Minist�rio da Fazenda$5 minimum deposit online casinomar�o deste ano.

Apostas desse tipo s�o permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei n� 13756/2018 foi assinada pelo ent�o presidente Michel Temer (MDB).

Essa � a lei que norteia a Receita$5 minimum deposit online casinorela��o ao Imposto de Renda.

Para ser legal, a aposta segue regras espec�ficas, como a da cota��o, que precisa ser fixa.

A pr�tica, apesar de legal, ainda precisa de ajustes para$5 minimum deposit online casinoregulamenta��o.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no in�cio de mar�o que o governo editaria uma Medida Provis�ria para tributar jogos de aposta na internet e regulamentar o setor.

Duas semanas depois, ventilou o envio da MP ao Congresso no in�cio de abril.

No entanto, o governo vem adiando a apresenta��o da MP$5 minimum deposit online casinomeio a um esc�ndalo envolvendo suspeita de manipula��o de resultados no futebol brasileiro.

A MP deve taxar n�o s� as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas tamb�m os apostadores, que ser�o taxados$5 minimum deposit online casino30% sobre os valores dos pr�mios recebidos, - haver� isen��o para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente$5 minimum deposit online casinoR$ 2.112).

Apesar disso, mais de 70% dos pr�mios das apostas esportivas ser�o isentos com essa regra.

Caso aprovada, a MP ter� efeito somente no IR 2024.

Assim, para orientar os consumidores que fizeram apostas ano passado e est�o na d�vida sobre o que devem fazer na declara��o do IR 2023, o InfoMoney consultou Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ci�ncias Cont�beis da FAE Centro Universit�rio, de Curitiba (PR), sobre o tema.Confira:

Como funciona a tributa��o de apostas esportivas?

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Sobre os lucros de pr�mios$5 minimum deposit online casinodinheiro obtidos$5 minimum deposit online casinoloterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma al�quota de 30%.

A incid�ncia do Imposto sobre a Renda ocorre exclusivamente na fonte.

Se aprovada, a MP manteria esse mesmo patamar de tributa��o para quem fizer apostas esportivas nas plataformas online.

O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?

O ganhador que recebeu valores l�quidos dos tributos acima de R$ 40 mil deve inform�-los na declara��o.

Este lan�amento n�o acarretar�$5 minimum deposit online casinotributa��o, uma vez que o pagamento do imposto atribu�do ao pr�mio compete � pessoa jur�dica que realizar esta distribui��o.

Caso o contribuinte j� esteja obrigado a realizar a Declara��o de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.

Se o contribuinte for considerado isento de declara��o, e o valor do pr�mio n�o ultrapassar R$ 40 mil, n�o � necess�rio prestar contas com a Receita Federal.

Lucro com apostas pode ser considerado acr�scimo patrimonial?Sim.

A informa��o sobre pr�mios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisi��es e consumos que o contribuinte venha a realizar.

� considerado origem de rendimentos.

Lucro com apostas representa ganho de capital?N�o.

O ganho de capital refere-se a lucro na venda de bens - o que n�o � o caso das apostas esportivas.

H� o risco de cair na malha fina?Sim.

O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declara��o.

Caso o pr�mio ultrapasse o limite de R$ 40 mil e n�o for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsist�ncias e poder� reter a declara��o do contribuinte.

Como informar valores de apostas na declara��o?

Os valores devem ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos � Tributa��o Exclusiva/Definitiva", na linha "12 � Outros".

Em seguida, � preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, al�m da descri��o e do valor.

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