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O que s�o Apostas online

Primeiro, o conceito.

O que � uma aposta? Podemos definir uma aposta como um contrato informal, entre duas partes, relativo � conclus�o de um cen�rio com pelo menos duas hip�teses de resolu��o.

A parte que acertar na hip�tese concretizada ganha o direito a receber um valor da outra parte.

Dito de outra forma, � uma "promessa m�tua" sobre "determinadas circunst�ncias", segundo a qual "quem n�o tiver raz�o se obriga a entregar ao outro um valor, um bem, um servi�o ou afim", como vem definido no dicion�rio Priberam.

Com o conceito de aposta explicado, podemos avan�ar para o termo seguinte: 'online'.

� prov�vel que j� tenha antecipado: as apostas online s�o apostas feitas atrav�s da internet.

Em vez de registar o boletim do Totobola, o apostador faz as suas apostas atrav�s de um site, que pode ser designado por p�gina ou plataforma.

Tipos de Apostas online

Existem 3 categorias diferentes de apostas online:

Apostas desportivas , Aquela atrav�s da qual, o apostador coloca uma quantia$5 minimum deposit online casinodinheiro associada a um progn�stico sobre poss�vel resultado de uma competi��o ou prova desportiva;

, Aquela atrav�s da qual, o apostador coloca uma quantia$5 minimum deposit online casinodinheiro associada a um progn�stico sobre poss�vel resultado de uma competi��o ou prova desportiva; Apostas h�picas : Aquela atrav�s da qual o apostador coloca uma quantia$5 minimum deposit online casinodinheiro associada a um progn�stico sobre um poss�vel resultado de uma competi��o ou corrida de cavalos;

: Aquela atrav�s da qual o apostador coloca uma quantia$5 minimum deposit online casinodinheiro associada a um progn�stico sobre um poss�vel resultado de uma competi��o ou corrida de cavalos; Jogos de azar, tamb�m conhecidos por jogos de casino, nos quais o apostador tenta acertar$5 minimum deposit online casinodeterminados resultados, como combina��es de s�mbolos (nas slots), cartas (blackjack) ou n�meros (bingo), por exemplo.

Apostas online e casas de apostas

Por regra, as apostas online s�o associadas ao primeiro tipo, as apostas desportivas.

Ou seja, s�o palpites registados$5 minimum deposit online casinocasas de apostas online.

Neste caso, o apostador faz apostas desportivas � cota contra a entidade exploradora, que � a casa de apostas.

O que significa isto?

Por exemplo, num jogo de Futebol existem tr�s cen�rios poss�veis para o resultado de um jogo.

Vit�ria da equipa anfitri�, empate ou vit�ria da equipa visitante.

Este mercado de apostas � conhecido como 1X2.

Considerando as probabilidades de cada um desses cen�rios, a casa de apostas atribui uma cota aos resultados poss�veis.

Essa cota � mais conhecida pelo seu nome$5 minimum deposit online casinoingl�s: odd.

Como funcionam os odds nas apostas online

Em Portugal, o odd funciona como um multiplicador para o pr�mio.

Desta forma, quando a aposta � vencedora, a casa de apostas paga a cota vezes o valor apostado.

Vamos olhar, como exemplo, para um cl�ssico de Manchester disputado$5 minimum deposit online casino2023.

Na Betano, as cotas (odds) para o 1X2 (ou mercado do Vencedor da partida) eram:

Vit�ria do Manchester United: 4.20;Empate: 3.85;

Vit�ria do Manchester City: 1.70.

A casa de apostas pagava 4,20 euros por cada euro apostado no United, caso esta equipa vencesse o jogo, ou pagaria 1,70 euros por cada euro apostado a quem arriscou na vit�ria do City, sendo esse o resultado da partida.

Havendo empate, a Betano pagaria 3,85 euros por cada euro apostado a quem apostar no empate.

Jogos de azar e casino online

As apostas do tipo jogo de azar funcionam de uma forma parecida, a diferen�a � que n�o incidem sobre um resultado de um evento desportivo.

Tamb�m aqui o apostador joga contra a entidade exploradora, que � um casino online.

Por exemplo, quando joga na roleta e aposta no vermelho, o jogador est� a apostar contra o casino, que ganha se sair o preto.

Do mesmo modo, quando joga blackjack e tem 18 pontos, o apostador est� a desafiar o casino, que ganha se tiver mais pontos (19, 20 ou 21).

O mesmo acontece nas slot machines.

Se o jogador tiver que acertar$5 minimum deposit online casinocinco cerejas para ganhar o jackpot, o casino ganha se sa�rem quatro cerejas ou menos.

Devido �s v�rias possibilidades de resultados, os jogos de casino oferecem pagamentos mais elevados do que as apostas desportivas com tr�s resultados poss�veis, como � o caso do mercado 1X2 no futebol.

Pagamentos das apostas$5 minimum deposit online casinojogos de casino

Na roleta, acertar no n�mero correto vale um pr�mio de 36 vezes o valor apostado.

Mas uma aposta na fila, que s�o tr�s n�meros numa linha horizontal da mesa da roleta, paga apenas 12 vezes o valor apostado, caso saia um dos tr�s n�meros escolhidos.

Por regra, os pr�mios mais altos s�o oferecidos pelas slots,$5 minimum deposit online casinoresultado da multiplica��o das combina��es poss�veis dos v�rios s�mbolos.

Algumas slots do estilo 'megaways' chegam a ter mais de 15 combina��es vencedoras.

Em casos assim, as slots multiplicam o valor apostado por 1.000, 10.000, 100.000 ou ainda mais.

Segundo o livro de recordes do Guinness, o pr�mio mais alto de uma slot online saiu$5 minimum deposit online casinooutubro de 2015, quando o brit�nico Jon Heywood ganhou cerca de 17,8 milh�es de euros no Mega Moolah.

O que diz a Lei sobre apostas online?

Entendido o conceito na totalidade, passamos para o enquadramento das apostas online.

� legal apostar$5 minimum deposit online casinoPortugal?

Sim, as apostas online s�o legais$5 minimum deposit online casinoPortugal, de acordo com o Decreto-Lei n.

� 66/2015, de 29 de abril de 2015, que define o Regime Jur�dico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

As primeiras tentativas de regular as apostas e o jogo$5 minimum deposit online casinoPortugal datam de 1927, quando o Decreto n.� 14.

463, de 3 de dezembro, p�s fim a s�culos de proibi��o.

Ali�s, o C�digo Penal de 1886 criminalizava tanto quem explorava o jogo como quem apostava.

Desde 1927, o jogo passou a ser explorado pelo Estado, devido � receita do imposto especial de jogo (IEJ).

No entanto, a regula��o da atividade s� come�ou a ser sistematizada$5 minimum deposit online casino1989, com o Decreto -Lei n.

� 422/89, de 2 de dezembro.

Mercado do jogo online regulado$5 minimum deposit online casino2015

A partir do in�cio do s�culo, sobretudo ap�s 2005, foi verificado um aumento do jogo ilegal, ou seja, de apostas n�o registadas junto da entidade concession�ria dos jogos sociais do Estado (a Santa Casa da Miseric�rdia).

Essa tend�ncia ganhou dimens�o com a evolu��o da oferta de apostas online, com v�rias casas de apostas e casinos a fazer sucesso$5 minimum deposit online casinooutros pa�ses europeus.

Portugal regulou o mercado do jogo online$5 minimum deposit online casino2015, com o Decreto-Lei n.

� 66/2015, de 29 de abril.

Esse Decreto-Lei define as condi��es mediante as quais uma entidade pode explorar apostas online$5 minimum deposit online casinoPortugal.

Em resumo, o RJO define como legais as apostas online feitas$5 minimum deposit online casinoentidades licenciadas pelo Servi�o de Regula��o e Inspe��o de Jogos (SRIJ), o organismo do Instituto do Turismo de Portugal que controla e fiscaliza as casas de apostas e casinos online.

Casas de apostas legais

A regula��o das apostas online beneficia o apostador de forma bem vis�vel.

Para conseguir a licen�a do SRIJ, casas de apostas e casinos t�m de cumprir v�rios requisitos.

Entre outras exig�ncias, as casas de apostas e os casinos precisam demonstrar "capacidade econ�mica e financeira" para cumprirem todas as obriga��es de pagamento.

Assim, o SRIJ � o primeiro �rbitro$5 minimum deposit online casinoqualquer lit�gio entre apostador e entidade exploradora, evitando nessa primeira etapa um lit�gio judicial.

Para apostar de forma segura, o apostador s� precisa abrir conta numa casa de apostas licenciada.

No in�cio de janeiro de 2023, o SRIJ listava 11 casas de apostas com licen�a v�lida:

Betclic (Licen�a 001);Bwin (Licen�a 002);

Casino Portugal (Licen�a 007);

ESCOnline (Licen�a 008);

Nossa Aposta (Licen�a 012);Placard.pt (Licen�a 013);

Luckia (licen�a 014);

Betano (Licen�a 018);

Moosh (Licen�a 019);

Betway (Licen�a 021);

Casino Solverde (Licen�a 024)

Uma vez que a atribui��o desses licenciamentos s� � v�lida durante um per�odo de tempo, h� casos$5 minimum deposit online casinoque as licen�as ficam provisoriamente suspensas.

Isso n�o significa que sejam consideradas ilegais.

Casas de apostas ilegais

Entre os dias 1 de janeiro e 4 de outubro de 2022, foram registadas 347 queixas relacionadas com Casas de Apostas Ilegais.

Bettilt, 1xBet, 22bet, Ice Casino e MostBet est�o entre os sites n�o regulados com maior n�mero de reclama��es, a reportar v�rios problemas com levantamentos e a denunciar preju�zos de milhares de euros.

A equipa do Portal da Queixa recomenda sempre que escolha Casas de Apostas Legais.

As Casas de Apostas Ilegais devem ser sempre evitadas.

Casinos online legais

O mesmo � v�lido para as apostas online$5 minimum deposit online casinojogos de azar.

Para$5 minimum deposit online casinopr�pria seguran�a, o jogador deve apenas apostar$5 minimum deposit online casinoCasinos Licenciados pelo SRIJ.

Tal como acontece com as casas de apostas, as empresas que exploram os casinos precisam de cumprir v�rios requisitos legais.

No caso dos casinos, existe uma alternativa �s apostas online.

Em Portugal, h� 11 casinos f�sicos,$5 minimum deposit online casinoChaves, P�voa de Varzim, Espinho, Figueira da Foz, Estoril, Lisboa, Tr�ia, Monte Gordo, Vilamoura, Portim�o e Madeira.

O n�mero de op��es para jogar online � ligeiramente superior, pois existem 15 casinos online licenciados pelo SRIJ.

Os casinos com licen�a v�lida s�o:

ESCOnline (Licen�a 003);

Betclic (Licen�a 004);

Pokerstars (Licen�a 005);Bwin (Licen�a 006);

Casino Portugal (Licen�a 009);

Casino Solverde (Licen�a 010);

Nossa Aposta (Licen�a 011);

Luckia (Licen�a 015);888 (Licen�a 016);

Betano (Licen�a 017);

Moosh (Licen�a 020);

Betway (Licen�a 022);

Bidluck (Licen�a 023);

Bacanaplay (Licen�a 025);Placard.pt (Licen�a 026).

Como fazer apostas online

Entendido todo o conceito e enquadramento legal, resta conhecer o processo para fazer aposta online.

Primeiro, o apostador vai criar uma conta de cliente num site de jogo.

Como deve ter notado pelas listas, muitas das casas de apostas com licen�a do SRIJ oferecem tamb�m jogos de casino, e vice-versa.

Para fazer o registo, o apostador tem de fornecer v�rios dados pessoais, como:Nome completo;

N�mero de Identifica��o Fiscal;Data de nascimento.

Toda a informa��o solicitada pelo casino online, ou pela casa de apostas, ser� posteriormente verificada por essa entidade.

� uma obriga��o decorrente da licen�a, conhecida por pol�tica KYC, do ingl�s Know Your Customer ('conhe�a o seu cliente').

Este passo � f�cil de entender.

Por exemplo, se um menor tentar jogar online, acabar� por ficar com a conta bloqueada por n�o comprovar ter 18 anos ou mais.

Ap�s abrir a conta, o apostador vai ter de fazer um dep�sito.

Afinal, ele vai precisar de ter saldo para registar a aposta.

B�nus para jogar online

Com a cria��o da conta de cliente, muitas casas de apostas e casinos oferecem um b�nus de boas-vindas.

O habitual � esse b�nus ser ativado com o dep�sito inicial.

O b�nus pode ser uma 'aposta sem risco', por exemplo.

Ou seja, o apostador faz uma aposta com dinheiro real e, se perder, recebe o valor apostado (at� um limite predefinido)$5 minimum deposit online casinodinheiro de b�nus.

O dinheiro de b�nus serve apenas para apostar, n�o pode ser levantado.

H� v�rios tipos de b�nus de registo.

Num casino online, podem ser apostas gr�tis numa determinada slot, ou nos jogos de uma produtora$5 minimum deposit online casinoespec�fico.

Antes de ativar o b�nus, o apostador deve ler com aten��o os termos e condi��es da oferta.

Todas as campanhas promocionais apresentam determinados crit�rios que t�m de ser cumpridos at� o b�nus ser efetivamente creditado como 'dinheiro real'.

Criada a conta e feito o dep�sito inicial, com ou sem b�nus de boas-vindas, resta ao apostador escolher um mercado de aposta e fazer um progn�stico, ou uma aposta online.

Por exemplo, quando Portugal jogar com outra sele��o, pode apostar na vit�ria da equipa das quinas, que Portugal marca mais do que tr�s golos ou que um jogador vai marcar pelo menos um golo.

Optando por um jogo de casino, por exemplo a roleta, resta ao apostador escolher um n�mero, uma cor ou outra aposta, como se o n�mero a sair vai ser par ou �mpar.

FAQ

O que � uma aposta online?

Uma aposta online � um contrato informal no qual o apostador investe um valor numa previs�o, como o resultado de um jogo de futebol, e ganha um pr�mio correspondente, se esse progn�stico se confirmar.

O que � uma aposta desportiva � cota?

� uma aposta com base num resultado de um evento desportivo, sendo que a "cota", tamb�m conhecida por odd, � um valor que determina o pagamento.

Em caso de vit�ria, multiplica-se o valor apostado pela cota.

Por exemplo, uma aposta correta de 10 euros num mercado com odd de 2.

00 d� um pagamento de 20 euros (10� x 2.00).

O que � a aposta online no casino?

Al�m das apostas desportivas, � poss�vel fazer aposta online num casino.

Quem joga no casino online est� apostando contra a casa.

Por exemplo, se o jogador investe um valor na roleta escolhendo a cor preta, automaticamente o casino est� jogando com a cor vermelha.

Nesse sentido, jogar num casino online � fazer uma aposta online.

As apostas online s�o legais$5 minimum deposit online casinoPortugal?Sim, desde 2015.

O mercado do jogo online, que abrange casas de apostas e casinos online, est� regulado pelo Decreto-Lei n.

� 66/2015, de 29 de abril de 2015.

Esse Decreto-Lei define as bases do Regime Jur�dico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

Como saber se uma casa de apostas � legal$5 minimum deposit online casinoPortugal?

Para atuar no mercado portugu�s, uma casa de apostas ou casino tem de possuir uma licen�a de jogo v�lida.

Essa licen�a � emitida pelo Servi�o de Regula��o e Inspe��o de Jogos (SRIJ), organismo que o RJO define como entidade supervisora do mercado portugu�s do jogo online.

A licen�a do SRIJ � atribu�da �s casas de apostas e casinos que cumprem os requisitos legais definidos no RJO.

Por norma, as entidades licenciadas exibem no rodap� do site o n�mero da licen�a do SRIJ.

Sou obrigado a ter conta de cliente para fazer apostas online?Na pr�tica, sim.

Um dos requisitos legais exigidos pelo SRIJ para a atribui��o da licen�a � o cumprimento da pol�tica KYC (Know Your Customer).

Essa pol�tica obriga casas de apostas e os casinos a verificarem a identidade e a idade dos apostadores, no �mbito da preven��o de crimes econ�micos.

Ao criar uma conta de cliente, o apostador est� a fornecer os dados necess�rios a essa verifica��o.

N�o consigo retirar o meu dinheiro da casa de apostas online, o que fazer?

Em qualquer caso de lit�gio com um site de jogo online, o apostador pode recorrer junto do regulador, o SRIJ, antes de optar pela via judicial.