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Econ�mica)

Certifique-se de jogar de maneira respons�vel e consciente. (Foto: Caixa

Econ�mica / YouTube)

Em 2024, um �nico bilhete da Mega?? Sena ganhou um pr�mio de R$ 289

milh�es. (Foto: reprodu��o/pixabay)

A expectativa em torno da regulamenta��o da atividade de apostas deve ser recebida de forma consciente e pr�tica, levando em?? considera��o o cen�rio atual e potenciais impactos que a entrada em vigor de regramentos espec�ficos pode gerar ao setor.

O mercado?? de esportes no Brasil, especialmente o de futebol, � marcado pela paix�o e comprometimento dos torcedores.

A paix�o do torcedor atravessa?? barreiras e gera��es, cria v�nculos indissoci�veis e � capaz de transformar o futebol em produto hiper rent�vel.

� o torcedor e?? loteria online mega da virada paix�o que fazem com que uma partida vire um produto com alcance mercadol�gico inacredit�vel, e o futebol, uma ind�stria?? que movimenta cifras avassaladoras.

N�o � de se estranhar, portanto, que os operadores de apostas esportivas tenham no mercado brasileiro, principalmente?? o futebol�stico, um grande alvo.

Planos do governo brasileiro de regulamentar as apostas esportivas online, com o objetivo de aumentar a arrecada��o de impostos, reavivaram?? outra discuss�o: sobre a ilegalidade dos jogos de azar no pa�s.

A regulamenta��o de empresas que oferecem apostas esportivas online, modalidade?? n�o inclu�da pela legisla��o brasileira na categoria jogos de azar, dever� ser feita por medida provis�ria, mas o governo ainda?? n�o deu um prazo para edit�-la.

Permitida por lei desde 2018, a atividade ainda n�o foi regulamentada e, portanto, n�o �?? taxada de forma devida.

"Loteria de progn�stico" x "jogo de azar"

De acordo com especialistas jur�dicos consultados pela DW, h� uma diferencia��o?? na legisla��o brasileira que pode dificultar, pelo menos a princ�pio, a legaliza��o dos jogos de azar -vetados no pa�s desde?? 1946, num decreto do governo Gaspar Dutra.

Em 2018, a lei tipificou a modalidade como "loteria de progn�stico esportivo", definindo-a como?? "loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos".

A pr�tica tamb�m � conhecida como aposta de cota?? fixa, pois o apostador sabe o valor que vai receber se acertar o palpite, que pode ser a vit�ria de?? um time, o total de gols marcados ou o n�mero de cart�es vermelhos, por exemplo.

Como explica o jurista Marcelo Crespo,?? especialista em direito penal e digital e coordenador do curso de direito da ESPM, por tr�s da diferencia��o em rela��o?? a jogos de azar, est� o argumento de que existe uma "t�cnica, baseada em estat�sticas", que n�o deixaria o apostador?? dependente apenas da sorte, como em uma roleta, por exemplo.

"� um jeito organizado e pol�tico de focar num ponto [das?? apostas esportivas] e deixar o resto [jogos de azar] para outra discuss�o", pontua Crespo.

"A rigor, a Constitui��o n�o pro�be o?? jogo de azar, tanto que conseguimos estabelecer loterias ou t�tulos de capitaliza��o, o que n�o deixa de ser um jogo?? de azar", acrescenta.

Legalizadas em 1967, as loterias s�o monop�lio do Estado brasileiro e devem ter os recursos revertidos para �reas?? sociais, como a sa�de.

Bilh�es movimentados em apostas clandestinas

Na lei de 1946 que proibiu os jogos de azar no pa�s, o?? argumento utilizado pelo ent�o presidente Eurico Gaspar Dutra foi de que a repress�o � atividade "� um imperativo da consci�ncia?? universal" e presente na "legisla��o penal de todos os povos cultos".

Hoje em dia, por�m, apenas tr�s pa�ses do G20 pro�bem?? cassinos: al�m do Brasil, Ar�bia Saudita e Indon�sia t�m leis nesse sentido.

Segundo dados do Instituto Jogo Legal, que advoga pela?? regulamenta��o do setor, s� o jogo do bicho movimenta, por ano, R$ 12 bilh�es em apostas clandestinas.

� um n�mero bem?? menor que os cerca de R$ 100 bilh�es estimados nas plataformas de apostas online.

No projeto de lei que autorizaria o?? jogo de azar, aprovado na C�mara, est�o previstas licen�as permanentes ou tempor�rias para a explora��o de cassinos, com cada Estado?? podendo ter um desses empreendimentos -as exce��es s�o Minas Gerais e Rio, com dois cada um; e S�o Paulo, com?? tr�s.

Para Carlos Daniel Neto, pesquisador do N�cleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, � poss�vel que o tema da?? legaliza��o dos jogos de azar entre na pauta ap�s o avan�o da regulamenta��o das apostas eletr�nicas.

"Havia propostas de alguns estados?? brasileiros mais pobres para liberar e criar assim um turismo de aposta para aqueles lugares.

Um exemplo � Las Vegas, no?? meio do deserto de Nevada, mas um lugar de muito dinheiro porque criou esse tipo de turismo", afirma Neto.

Discuss�o jur�dica

No?? Brasil, as puni��es para quem explora jogos de azar em locais p�blicos s�o brandas.

� a chamada contraven��o penal, que pode?? levar a at� tr�s anos de pris�o.

Ou seja, os jogadores n�o s�o considerados infratores.

"Quando falamos em regulariza��o de jogos de?? azar, basicamente falamos de quest�es morais e �ticas de quanto o jogo pode viciar ou ser prejudicial e, em segundo?? lugar, h� os aspectos econ�micos", diz Marcelo Crespo, da ESPM, que lembra a quest�o das loterias.

"Ent�o, temos formas de fazer?? jogos, porque a Constitui��o n�o pro�be.

O que proibiria s�o a �tica, a moral, a pr�tica de crimes, o quanto isso?? pode incentivar a lavagem de dinheiro, por exemplo", afirma.

Para Diego Frantz, professor de direito constitucional da Universidade de Santa Cruz?? do Sul (Unisc), do Rio Grande do Sul, assim como no caso das apostas esportivas, a autoriza��o da explora��o de?? jogos de azar no pa�s tamb�m criaria formas de controle, inclusive por meio de ag�ncias regulat�rias.

"Todos os jogos seriam pass�veis?? de controle, de transpar�ncia, de serem auditados e, assim, de haver uma seguran�a quanto � integridade do resultado", diz.

"Parece-me que?? a pr�tica de jogos � fato.

N�o podemos dizer que ela n�o exista.

Com essa discuss�o, podemos trazer isso para uma legalidade?? de fato, com uma regulamenta��o devida, com controle, o que gera seguran�a para todas as partes envolvidas, al�m de mais?? arrecada��o", declara.